HC 950760 - DECISAO
Não se conhece do habeas corpus por não estar demonstrada, nesta instância, flagrante ilegalidade no ato impugnado; o ingresso policial no domicílio teve fundadas razões, pois os acusados descartaram sacolas com drogas quando avistaram a polícia, e os depoimentos policiais e laudos corroboram a regularidade das provas, afastando a nulidade invocada.
- Parties
- Paciente: HUGO LUCAS DE MOURA REYNALDO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Prova, Flagrante
Case Brief
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Parties
HUGO LUCAS DE MOURA REYNALDO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 Nulidade por violação de domicílio/ilegalidade do flagrante
- 3 Valoração de depoimentos policiais como prova
Ratio Decidendi
Não se conhece do habeas corpus por não estar demonstrada, nesta instância, flagrante ilegalidade no ato impugnado; o ingresso policial no domicílio teve fundadas razões, pois os acusados descartaram sacolas com drogas quando avistaram a polícia, e os depoimentos policiais e laudos corroboram a regularidade das provas, afastando a nulidade invocada.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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