HC 950365 - DECISAO

HC 950365 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação na existência de indícios de autoria e materialidade (grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas comprovadas por laudos periciais), na reincidência e regime de cumprimento de pena do paciente, e na jurisprudência consolidada do STJ que admite tais elementos como suficientes para justificar a custódia provisória visando à garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: IZAQUIEL TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Provas Periciais, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Provas Periciais Reiteração Delitiva

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Parties

IZAQUIEL TEIXEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva com base na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria e materialidade para fundamentar segregação cautelar
  3. 3 Valoração de antecedentes e processos em andamento como indicativo de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação na existência de indícios de autoria e materialidade (grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas comprovadas por laudos periciais), na reincidência e regime de cumprimento de pena do paciente, e na jurisprudência consolidada do STJ que admite tais elementos como suficientes para justificar a custódia provisória visando à garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.