RHC 202755 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, com fundamento em informes médicos do estabelecimento penitenciário, verificaram que o paciente recebe atendimento médico periódico e adequado e não se encontra extremamente debilitado por doença grave nem comprovada a incapacidade do presídio em oferecer tratamento necessário; além disso, a prisão preventiva encontra fundamentação na gravidade do delito e na apreensão de grande quantidade de droga, e reformar tal conclusão exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: RICARDO NICOLETTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela SEXTA TURMA (decisão Colegiada)
Outcome
recurso desprovido (agravo regimental negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Saúde Do Preso, Habeas Corpus, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Saúde Do Preso Habeas Corpus +1 more

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Parties

RICARDO NICOLETTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela SEXTA TURMA (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por motivo de saúde
  2. 2 Comprovação de debilidade extrema por doença grave
  3. 3 Possibilidade de tratamento adequado no estabelecimento prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, com fundamento em informes médicos do estabelecimento penitenciário, verificaram que o paciente recebe atendimento médico periódico e adequado e não se encontra extremamente debilitado por doença grave nem comprovada a incapacidade do presídio em oferecer tratamento necessário; além disso, a prisão preventiva encontra fundamentação na gravidade do delito e na apreensão de grande quantidade de droga, e reformar tal conclusão exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

recurso desprovido (agravo regimental negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva