HC 935938 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública, diante da expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas e das circunstâncias do flagrante, o que evidencia a periculosidade do réu e a imprescindibilidade da custódia cautelar.
- Parties
- Agravante: Caleandro Oliveira Reis
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão De Improvimento
- Outcome
- Agravo regimental improvido.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade E Variedade De Drogas Apreendidas
Case Brief
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Parties
Caleandro Oliveira Reis
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão De Improvimento
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva
- 2 Garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
- 3 Valoração da quantidade e variedade de drogas apreendidas como indicativo de periculosidade
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública, diante da expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas e das circunstâncias do flagrante, o que evidencia a periculosidade do réu e a imprescindibilidade da custódia cautelar.
Court Disposition
Agravo regimental improvido.
Orders
- Nega provimento ao agravo regimental.
- Mantida a prisão preventiva do paciente.
Full Case Text
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