HC 898382 - ACORDAO

HC 898382 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado por ausência de argumentos novos aptos a alterar a decisão anterior, sendo a prisão preventiva do agravante mantida por estar fundamentada em dados concretos dos autos — especialmente a grande quantidade de drogas apreendidas (554,0 g de haxixe e 885 g de skunk), a contumácia delitiva e mandado de prisão em aberto — o que, conforme jurisprudência desta Corte, justifica a custódia para garantia da ordem pública e a manutenção da segregação após condenação sem necessidade de fundamentação exauriente.

Parties
Agravante: ERICK EVANDRO MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contumácia Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Contumácia Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ERICK EVANDRO MIRANDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de novos argumentos no agravo regimental
  3. 3 Relevância da quantidade de droga apreendida para decretação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado por ausência de argumentos novos aptos a alterar a decisão anterior, sendo a prisão preventiva do agravante mantida por estar fundamentada em dados concretos dos autos — especialmente a grande quantidade de drogas apreendidas (554,0 g de haxixe e 885 g de skunk), a contumácia delitiva e mandado de prisão em aberto — o que, conforme jurisprudência desta Corte, justifica a custódia para garantia da ordem pública e a manutenção da segregação após condenação sem necessidade de fundamentação exauriente.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante