HC 927044 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque os elementos fáticos (avistar o paciente em atitude suspeita, fuga coletiva e dispensação de objetos que se revelaram drogas) configuraram fundada suspeita autorizadora da busca pessoal, e a via do habeas corpus não permite o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório adotado pelas instâncias ordinárias.
- Parties
- Impetrante: JOAQUIM GARRIDO COLOMÉ; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Habeas Corpus, Revolvimento Fático Probatório
Case Brief
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Parties
JOAQUIM GARRIDO COLOMÉ
Impetrante
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão
Legal Issues
- 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado
- 2 Existência de fundada suspeita para abordagem
- 3 Nulidade das provas por busca pessoal
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque os elementos fáticos (avistar o paciente em atitude suspeita, fuga coletiva e dispensação de objetos que se revelaram drogas) configuraram fundada suspeita autorizadora da busca pessoal, e a via do habeas corpus não permite o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório adotado pelas instâncias ordinárias.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Publique-se
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