HC 940869 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque a agravante limitou-se a reiterar as alegações do mérito sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: GABRIELLA SILVA LEITE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Não Conhecido (julgamento Colegiado)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Reiteração De Pedidos, Súmula 182/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GABRIELLA SILVA LEITE
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Não Conhecido (julgamento Colegiado)
Legal Issues
- 1 Reiteração de pedidos e incidência da Súmula 182/STJ
- 2 Conhecimento do agravo regimental
- 3 Análise do mérito do habeas corpus (tráfico de drogas e associação)
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque a agravante limitou-se a reiterar as alegações do mérito sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido
Full Case Text
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