HC 935923 - ACORDAO

HC 935923 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de lastro probatório contemporâneo e circunstâncias concretas (apreensão de mais de 152 invólucros de cocaína, balança de precisão na residência, confissão do corréu sobre parceria no tráfico e anotação anterior por tráfico que configura reincidência específica) que evidenciam periculosidade social e risco de reiteração delitiva, demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública; assim, medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes e o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: ERIQUE ALVES DINIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva Periculosidade

Case Brief

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Parties

ERIQUE ALVES DINIZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Periculosidade social e risco de reiteração delitiva como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade ou não de se aferir desproporcionalidade da prisão em relação à pena futura (princípio da homogeneidade)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de lastro probatório contemporâneo e circunstâncias concretas (apreensão de mais de 152 invólucros de cocaína, balança de precisão na residência, confissão do corréu sobre parceria no tráfico e anotação anterior por tráfico que configura reincidência específica) que evidenciam periculosidade social e risco de reiteração delitiva, demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública; assim, medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes e o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante para garantia da ordem pública