HC 877671 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque havia elementos concretos e contemporâneos (expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos, periculosidade do agente e permanência da custódia durante todo o processo) que demonstraram a necessidade da medida para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares menos gravosas; assim, não houve constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus foi denegada.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem de habeas corpus denegada.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva
- 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
- 3 Relevância da quantidade de drogas apreendidas e da gravidade concreta para justificar a prisão cautelar
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque havia elementos concretos e contemporâneos (expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos, periculosidade do agente e permanência da custódia durante todo o processo) que demonstraram a necessidade da medida para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares menos gravosas; assim, não houve constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus foi denegada.
Court Disposition
Ordem de habeas corpus denegada.
Orders
- Ordem de habeas corpus denegada
Full Case Text
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