HC 881621 - ACORDAO
A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, com fundamentação motivada, concluiu que a materialidade e autoria foram comprovadas por laudos periciais e por depoimentos policiais idôneos e coerentes com as demais provas, sendo vedado ao habeas corpus revisar a matéria fático-probatória; ademais, não se comprovou confissão para fins de atenuante.
- Parties
- Paciente: ANGELO LEONARDO ALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova Testemunhal Policial, Atenuante Da Confissão, Revisão De Matéria Fático Probatória, Reincidência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ANGELO LEONARDO ALVES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Suficiência dos depoimentos dos policiais para fundamentar a condenação
- 2 Possibilidade de revisão da matéria fático-probatória em habeas corpus
- 3 Reconhecimento da atenuante da confissão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, com fundamentação motivada, concluiu que a materialidade e autoria foram comprovadas por laudos periciais e por depoimentos policiais idôneos e coerentes com as demais provas, sendo vedado ao habeas corpus revisar a matéria fático-probatória; ademais, não se comprovou confissão para fins de atenuante.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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