RHC 205439 - DECISAO

RHC 205439 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de 64 porções de maconha totalizando 48,060 Kg e o contexto de transporte/mercancia — que demonstram periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e irrelevantes, para fins de revogação, os predicados pessoais favoráveis do paciente.

Parties
Recorrente: WEMERSON LOPRES SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade Modus Operandi +1 more

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Parties

WEMERSON LOPRES SOARES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante da quantidade de droga apreendida
  2. 2 Aplicação de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Incidência do princípio da homogeneidade na prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de 64 porções de maconha totalizando 48,060 Kg e o contexto de transporte/mercancia — que demonstram periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e irrelevantes, para fins de revogação, os predicados pessoais favoráveis do paciente.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.