HC 924683 - ACORDAO

HC 924683 - ACORDAO

A Quinta Turma manteve a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva porque a gravidade concreta da conduta (considerável quantidade e diversidade de drogas apreendidas, arma de fogo com numeração raspada) e elementos que indicam reiteração delitiva demonstram risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, justificando a denegação do agravo regimental.

Parties
Paciente/agravante: CLEVERSON VINICIO S DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Desproporcionalidade Da Medida
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Desproporcionalidade Da Medida

Case Brief

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Parties

CLEVERSON VINICIO S DE OLIVEIRA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valor probatório da quantidade e natureza dos entorpecentes para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva porque a gravidade concreta da conduta (considerável quantidade e diversidade de drogas apreendidas, arma de fogo com numeração raspada) e elementos que indicam reiteração delitiva demonstram risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, justificando a denegação do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental