HC 903185 - ACORDAO

HC 903185 - ACORDAO

Houve justa causa para o ingresso policial no domicílio em razão de denúncia anônima especificada que foi minimamente confirmada pela diligência, do comportamento de fuga do agravante ao avistar a polícia e da apreensão de 216kg de maconha no imóvel; assim, não há nulidade do flagrante por ausência de mandado, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Parties
Agravante: HUGO MALUF LORENZONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Flagrante, Denúncia Anônima, Habeas Corpus
Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Inviolabilidade Do Domicílio Flagrante Denúncia Anônima Habeas Corpus

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Parties

HUGO MALUF LORENZONI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do flagrante
  2. 2 Validade da busca domiciliar sem mandado judicial
  3. 3 Valor probatório de denúncia anônima especificada

Ratio Decidendi

Houve justa causa para o ingresso policial no domicílio em razão de denúncia anônima especificada que foi minimamente confirmada pela diligência, do comportamento de fuga do agravante ao avistar a polícia e da apreensão de 216kg de maconha no imóvel; assim, não há nulidade do flagrante por ausência de mandado, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.