HC 955796 - DECISAO

HC 955796 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — quantidade e natureza das drogas apreendidas, existência de embalagens e balança de precisão, emprego de arma de fogo e modus operandi que indica camuflagem do tráfico —, circunstâncias que, conforme jurisprudência pacífica do STJ, demonstram gravidade concreta e justificam a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: WILLIAM JUNIO SILVA TELLES MATHNE; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WILLIAM JUNIO SILVA TELLES MATHNE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade da custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — quantidade e natureza das drogas apreendidas, existência de embalagens e balança de precisão, emprego de arma de fogo e modus operandi que indica camuflagem do tráfico —, circunstâncias que, conforme jurisprudência pacífica do STJ, demonstram gravidade concreta e justificam a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.