HC 927879 - DECISAO

HC 927879 - DECISAO

Negou-se provimento à pretensão de absolvição por associação à luz do robusto conjunto probatório que demonstra estabilidade e divisão de tarefas; contudo, constatou-se ilegalidade parcial na dosimetria por aumento excessivo da pena-base sem fundamentação adequada, razão pela qual a ordem foi parcialmente concedida para redimensionar as penas em conformidade com a aplicação correta do art. 42 da Lei n. 11.343/2006 e a jurisprudência aplicável, mantendo-se as demais disposições da sentença.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS MOREIRA DE PAULA JUNIOR; Paciente: WESLEY GONCALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem parcialmente concedida nos termos do dispositivo.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

LUIZ CARLOS MOREIRA DE PAULA JUNIOR

Paciente

WESLEY GONCALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pretensão de absolvição do crime de associação para o tráfico
  2. 2 Revisão da dosimetria da pena
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus para revolvimento de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento à pretensão de absolvição por associação à luz do robusto conjunto probatório que demonstra estabilidade e divisão de tarefas; contudo, constatou-se ilegalidade parcial na dosimetria por aumento excessivo da pena-base sem fundamentação adequada, razão pela qual a ordem foi parcialmente concedida para redimensionar as penas em conformidade com a aplicação correta do art. 42 da Lei n. 11.343/2006 e a jurisprudência aplicável, mantendo-se as demais disposições da sentença.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida nos termos do dispositivo.

Orders

  • Concedo parcialmente a ordem para redimensionar a reprimenda imposta, resultando a pena definitiva para LUIZ CARLOS MOREIRA DE PAULA JUNIOR em 10 anos e 8 meses de reclusão, e 1.599 dias-multa.
  • Concedo parcialmente a ordem para redimensionar a reprimenda imposta, resultando a pena definitiva para WESLEY GONCALVES DA SILVA em 12 anos, 5 meses e 23 dias de reclusão, e 1.866 dias-multa.