HC 916132 - ACORDAO

HC 916132 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP pela garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do fato evidenciada pela grande quantidade e diversidade de drogas e apetrechos destinados à mercancia de drogas, bem como pelos elementos fático-probatórios constantes dos autos; condições pessoais favoráveis não afastam a custódia cautelar e não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse habeas corpus substitutivo.

Parties
Paciente: Agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Recurso Não Provido
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

Agravante

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva diante de condições pessoais favoráveis da agravante
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Verificação de flagrante ilegalidade em habeas corpus substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP pela garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do fato evidenciada pela grande quantidade e diversidade de drogas e apetrechos destinados à mercancia de drogas, bem como pelos elementos fático-probatórios constantes dos autos; condições pessoais favoráveis não afastam a custódia cautelar e não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse habeas corpus substitutivo.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da agravante