HC 954888 - DECISAO

HC 954888 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a decisão da instância de origem apresentou fundamentação concreta suficiente, em observância ao art. 312 do CPP, ao destacar a quantidade considerável da droga apreendida (262,17g de maconha) e as circunstâncias da prisão (tentativa de fuga e luta corporal com agente que resultou em lesão), de modo que a manutenção da prisão preventiva se revela necessária à garantia da ordem pública e para evitar reiteração, não sendo adequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: BRUNO SILVA SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BRUNO SILVA SANTANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 uso da quantidade de entorpecente e da conduta (fuga/resistência) como justificativa para segregação cautelar

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a decisão da instância de origem apresentou fundamentação concreta suficiente, em observância ao art. 312 do CPP, ao destacar a quantidade considerável da droga apreendida (262,17g de maconha) e as circunstâncias da prisão (tentativa de fuga e luta corporal com agente que resultou em lesão), de modo que a manutenção da prisão preventiva se revela necessária à garantia da ordem pública e para evitar reiteração, não sendo adequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem in limine.
  • Manutenção da prisão preventiva decretada na instância de origem.