HC 910767 - ACORDAO

HC 910767 - ACORDAO

Não foi identificada flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão de ofício da ordem; a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta evidenciada pela quantidade e nocividade do entorpecente apreendido (54 porções de cocaína, 32,6 g) e pela apreensão de objetos compatíveis com a atividade de tráfico, bem como pelo risco de reiteração delitiva, em consonância com a jurisprudência do STJ e do STF; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Suficiência de elementos probatórios (quantidade e nocividade da droga, apreensão de petrechos) para fundamentar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não foi identificada flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão de ofício da ordem; a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta evidenciada pela quantidade e nocividade do entorpecente apreendido (54 porções de cocaína, 32,6 g) e pela apreensão de objetos compatíveis com a atividade de tráfico, bem como pelo risco de reiteração delitiva, em consonância com a jurisprudência do STJ e do STF; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Mantida a prisão preventiva do paciente