RHC 205814 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 14/10/2024 que, após ampla dilação probatória e juízo de cognição exauriente, afastou a nulidade das provas obtidas em busca pessoal, tornando sem objeto a pretensão do agravo.
- Parties
- Agravante: Leticia Barbosa Abreu
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Ilicitude De Provas, Busca Pessoal, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Leticia Barbosa Abreu
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Ilícitude das provas obtidas em busca pessoal
- 2 Superveniência de sentença condenatória que afasta a nulidade
- 3 Prejudicialidade do agravo regimental
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 14/10/2024 que, após ampla dilação probatória e juízo de cognição exauriente, afastou a nulidade das provas obtidas em busca pessoal, tornando sem objeto a pretensão do agravo.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment