RHC 201313 - ACORDAO

RHC 201313 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta da agravante — transporte interestadual de elevada quantidade de droga (aproximadamente 150 kg de maconha), sem ocultação, em conluio com coacusada e mediante promessa de pagamento — circunstâncias que evidenciam periculum libertatis e risco à ordem pública, estando a prisão devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, não configurando constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: ALINE OCAMPOS DA SILVA; Coacusada: BRUNNA LEITE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em RHC / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

Case Brief

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Parties

ALINE OCAMPOS DA SILVA

Agravante

BRUNNA LEITE DA SILVA

Coacusada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em RHC / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Necessidade de demonstração de prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria
  3. 3 Valoração da gravidade concreta da conduta e quantidade de droga apreendida como justificativa para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta da agravante — transporte interestadual de elevada quantidade de droga (aproximadamente 150 kg de maconha), sem ocultação, em conluio com coacusada e mediante promessa de pagamento — circunstâncias que evidenciam periculum libertatis e risco à ordem pública, estando a prisão devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, não configurando constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva de ALINE OCAMPOS DA SILVA