HC 918440 - ACORDAO

HC 918440 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a decisão unipessoal é válida e a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito (arma de fogo, munições, quantidade e variedade de drogas apreendidas), pela reiteração delitiva/reincidência do agravante e pela insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante (autuado): LUCIANO; Coautuado: Matheus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Medidas Cautelares Alternativas, Porte De Arma
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Princípio Da Colegialidade Medidas Cautelares Alternativas Porte De Arma

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Parties

LUCIANO

Agravante (autuado)

Matheus

Coautuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da colegialidade pela decisão unipessoal
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva (gravidade concreta vs. gravidade abstrata)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a decisão unipessoal é válida e a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito (arma de fogo, munições, quantidade e variedade de drogas apreendidas), pela reiteração delitiva/reincidência do agravante e pela insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do autuado Luciano