AREsp 2629078 - ACORDAO

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Mantém-se a condenação porque o conjunto probatório (depoimento dos policiais sem demonstração de parcialidade, significativa quantidade de droga apreendida no estabelecimento do recorrente e presença de balança de precisão, acrescido de declaração do recorrente sobre venda) é suficiente para caracterizar o crime de tráfico nos termos da jurisprudência, sendo vedado ao STJ reexaminar prova no recurso especial; por esses motivos, agravo regimental desprovido.

Parties
Agravante: CLAUDINEI DE ALMEIDA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Tráfico De Drogas Prova Testemunhal In Dubio Pro Reo

Case Brief

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Parties

CLAUDINEI DE ALMEIDA PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação por tráfico de drogas pode ser mantida com base em depoimentos de policiais e apreensão de drogas no local de trabalho sem flagrante de comercialização
  2. 2 Admissibilidade do depoimento de policiais como prova idônea
  3. 3 Aplicação da súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Mantém-se a condenação porque o conjunto probatório (depoimento dos policiais sem demonstração de parcialidade, significativa quantidade de droga apreendida no estabelecimento do recorrente e presença de balança de precisão, acrescido de declaração do recorrente sobre venda) é suficiente para caracterizar o crime de tráfico nos termos da jurisprudência, sendo vedado ao STJ reexaminar prova no recurso especial; por esses motivos, agravo regimental desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental