HC 910545 - ACORDAO

HC 910545 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque, nos autos, os agentes realizaram diligências complementares (campanas) que confirmaram a denúncia anônima sobre tráfico de drogas, culminando na apreensão de 506 g de maconha; assim, a busca domiciliar constituiu exercício regular da atividade investigativa amparado pelos entendimentos do STF (Tema 280) e pela jurisprudência do STJ, não havendo nulidade das provas.

Parties
Paciente: VITORIA LOPES BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Acórdão
Outcome
Agravo regimental improvido; decisão agravada mantida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Denúncia Anônima, Nulidade De Prova, Princípios Constitucionais
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Denúncia Anônima Nulidade De Prova Princípios Constitucionais

Case Brief

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Parties

VITORIA LOPES BORGES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 Validade da denúncia anônima e diligências de confirmação (campanas)
  3. 3 Nulidade das provas decorrentes de eventual ingresso ilícito

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque, nos autos, os agentes realizaram diligências complementares (campanas) que confirmaram a denúncia anônima sobre tráfico de drogas, culminando na apreensão de 506 g de maconha; assim, a busca domiciliar constituiu exercício regular da atividade investigativa amparado pelos entendimentos do STF (Tema 280) e pela jurisprudência do STJ, não havendo nulidade das provas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; decisão agravada mantida

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus de origem.