HC 938540 - ACORDAO

Havendo informações da inteligência policial, observação concreta do paciente saindo da residência e comportamento que indicou tentativa de ocultação (nervosismo e retorno ao imóvel), aliadas à localização de drogas na busca pessoal e à constatação do flagrante, as diligências (busca pessoal e subsequente busca domiciliar) foram regulares; portanto, não há nulidade a ser reconhecida, devendo o agravo regimental ser negado provimento.

Parties: Paciente: ELCIO ANTONIO QUEIROZ CARVALHO JUNIOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 October 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome: Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Inviolabilidade De Domicílio, Medidas Cautelares

Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Prisão Em Flagrante Inviolabilidade De Domicílio Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ELCIO ANTONIO QUEIROZ CARVALHO JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

1 Legalidade da busca pessoal
2 Legalidade da busca domiciliar
3 Requisitos de fundada suspeita conforme art. 244 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus.