AREsp 2393095 - ACORDAO

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Mantém-se o desprovimento do agravo regimental porque a materialidade e autoria foram comprovadas por provas documentais e orais produzidas em contraditório (mensagens entre réus, depoimentos de usuários e policiais, apreensões realizadas com outros integrantes do grupo) que demonstram o liame subjetivo da agravante com o restante da organização; a lei e a jurisprudência admitem condenação mesmo sem apreensão de droga na posse de cada acusado quando comprovado esse liame.

Parties
Agravante: YASMIM GABRIELY CAMPOS SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental conhecido e desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Envolvendo Criança Ou Adolescente, Art. 33, Caput, C/c Art. 40, VI, Lei 11.343/06, Inapreensão De Droga Na Posse De Todos Os Acusados, Liame Subjetivo Entre Réus, Prova Testemunhal Policial
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Tráfico Envolvendo Criança Ou Adolescente Art. 33, Caput, C/c Art. 40, Vi, Lei 11.343/06 Inapreensão De Droga Na Posse De Todos Os Acusados Liame Subjetivo Entre Réus Prova Testemunhal Policial

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Parties

YASMIM GABRIELY CAMPOS SIQUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de apreensão de entorpecentes na posse da acusada afasta a tipicidade do art. 33 da Lei 11.343/06
  2. 2 Idoneidade e suficiência dos depoimentos de policiais para fundamentar condenação quando em consonância com demais provas
  3. 3 Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório para absolvição em sede de recurso estreito

Ratio Decidendi

Mantém-se o desprovimento do agravo regimental porque a materialidade e autoria foram comprovadas por provas documentais e orais produzidas em contraditório (mensagens entre réus, depoimentos de usuários e policiais, apreensões realizadas com outros integrantes do grupo) que demonstram o liame subjetivo da agravante com o restante da organização; a lei e a jurisprudência admitem condenação mesmo sem apreensão de droga na posse de cada acusado quando comprovado esse liame.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a condenação nos termos do acórdão recorrido