HC 909923 - DECISAO

HC 909923 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os elementos fáticos demonstram fundada suspeita e justa causa para a abordagem e busca pessoal (o paciente demonstrou nervosismo e deixou cair um frasco plástico contendo droga), tornando lícitas as provas apreendidas, e porque o reexame das provas para alterar a convicção do juízo não é possível em habeas corpus.

Parties
Paciente: Sandro de Jesus Santana; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Nulidade Das Provas, Fundada Suspeita, Justa Causa, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Ilícita Nulidade Das Provas Fundada Suspeita Justa Causa +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

Sandro de Jesus Santana

Paciente

Tribunal de Justiça de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das provas por ilegalidade na busca pessoal
  2. 2 Existência de fundada suspeita e justa causa para abordagem policial
  3. 3 Inviabilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os elementos fáticos demonstram fundada suspeita e justa causa para a abordagem e busca pessoal (o paciente demonstrou nervosismo e deixou cair um frasco plástico contendo droga), tornando lícitas as provas apreendidas, e porque o reexame das provas para alterar a convicção do juízo não é possível em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.