RHC 205969 - DECISAO

RHC 205969 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, presença de arma e histórico de passagens dos custodiados, evidenciando periculosidade e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas.

Parties
Recorrente: LAURO AUGUSTO DE OLIVEIRA; Recorrente: JACKSON DA ROZA SOARES; Recorrente: ERICK GONÇALVES DOS SANTOS; Recorrente: DENNER VINICIUS DA COSTA GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Colegiada De Denegação
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LAURO AUGUSTO DE OLIVEIRA

Recorrente

JACKSON DA ROZA SOARES

Recorrente

ERICK GONÇALVES DOS SANTOS

Recorrente

DENNER VINICIUS DA COSTA GONCALVES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Colegiada De Denegação

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Gravidade concreta em razão da quantidade e diversidade de entorpecentes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, presença de arma e histórico de passagens dos custodiados, evidenciando periculosidade e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso.