HC 953730 - DECISAO
A custódia preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública, diante da gravidade concreta evidenciada pela quantidade, diversidade das drogas apreendidas, valores e objetos indicativos de mercancia, em consonância com a jurisprudência do STJ; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ALAN DOS SANTOS TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
ALAN DOS SANTOS TEIXEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Fundamentação do decreto prisional e requisitos do art. 312 do CPP
- 2 Necessidade de garantia da ordem pública para decretação da prisão preventiva
- 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A custódia preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública, diante da gravidade concreta evidenciada pela quantidade, diversidade das drogas apreendidas, valores e objetos indicativos de mercancia, em consonância com a jurisprudência do STJ; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.
Court Disposition
Denego a ordem de habeas corpus.
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
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