HC 955470 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por constituir sucedâneo de recurso próprio; no exame de mérito não se verificou flagrante ilegalidade, pois a busca pessoal decorreu de denúncia anônima especificada que foi minimamente confirmada em diligência policial, havendo fundada suspeita e, assim, legitimidade da atuação policial.
- Parties
- Paciente: GABRIEL DA SILVA ARAUJO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Justa Causa, Denúncia Anônima Especificada, Flagrante, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
GABRIEL DA SILVA ARAUJO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
- 2 exigência de fundada suspeita para busca pessoal (art. 240/CPP e art. 244/CPP)
- 3 valor probatório de denúncia anônima especificada
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por constituir sucedâneo de recurso próprio; no exame de mérito não se verificou flagrante ilegalidade, pois a busca pessoal decorreu de denúncia anônima especificada que foi minimamente confirmada em diligência policial, havendo fundada suspeita e, assim, legitimidade da atuação policial.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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