HC 835937 - ACORDAO

HC 835937 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as instâncias demonstraram fundada razão para a atuação imediata da Guarda Civil (ato de flagrar o agravante descartando drogas e mochila, apreensão posterior e perseguição que resultou em mais apreensões) e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na quantidade expressiva de droga apreendida (aproximadamente 2.546g de maconha), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: MARCELO HENRIQUE RODRIGUES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negar provimento ao recurso)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Atuação Das Guardas Municipais, Busca Pessoal, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Atuação Das Guardas Municipais Busca Pessoal Flagrante Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de busca pessoal realizada por guarda municipal
  2. 2 Validade do flagrante decorrente de perseguição após descarte de drogas
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as instâncias demonstraram fundada razão para a atuação imediata da Guarda Civil (ato de flagrar o agravante descartando drogas e mochila, apreensão posterior e perseguição que resultou em mais apreensões) e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na quantidade expressiva de droga apreendida (aproximadamente 2.546g de maconha), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negar provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada em relação ao agravante