HC 940072 - ACORDAO

HC 940072 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias identificaram indícios suficientes de autoria e materialidade e fundamentaram a prisão preventiva na gravidade concreta dos fatos, no risco de reiteração delitiva e na necessidade de garantia da ordem pública; na via estreita do habeas corpus é inviável revolver o conjunto fático-probatório ou desclassificar a conduta, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Agravante: JOÃO PAULO FERNANDES SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Desclassificação, Habeas Corpus Via Estreita
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

JOÃO PAULO FERNANDES SOARES

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Autoria ou desclassificação da conduta
  3. 3 Gravidade concreta dos fatos e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias identificaram indícios suficientes de autoria e materialidade e fundamentaram a prisão preventiva na gravidade concreta dos fatos, no risco de reiteração delitiva e na necessidade de garantia da ordem pública; na via estreita do habeas corpus é inviável revolver o conjunto fático-probatório ou desclassificar a conduta, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nega provimento ao agravo regimental
  • Mantém-se a prisão preventiva do agravante