HC 954863 - DECISAO

HC 954863 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por dados concretos nos autos (informações de entrega de drogas, identificação do veículo, atuação em ponto conhecido de tráfico, ato de arremesso de objetos ao avistar a polícia, comportamento de fuga e apreensão de 195 invólucros semelhantes a cocaína, além de indícios de envolvimento na estrutura de tráfico), configurando gravidade concreta e risco à ordem pública que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual a ordem em habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: FREDERICO GUILHERME SILVA; Autuado: Kerlon
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FREDERICO GUILHERME SILVA

Paciente

Kerlon

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por dados concretos nos autos (informações de entrega de drogas, identificação do veículo, atuação em ponto conhecido de tráfico, ato de arremesso de objetos ao avistar a polícia, comportamento de fuga e apreensão de 195 invólucros semelhantes a cocaína, além de indícios de envolvimento na estrutura de tráfico), configurando gravidade concreta e risco à ordem pública que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual a ordem em habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.