HC 941073 - ACORDAO

HC 941073 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva de JONATHAN ALEXANDER DE CARVALHO é justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, pela gravidade concreta dos crimes (tráfico de drogas e organização criminosa), pelo modus operandi violento do grupo (inclusive homicídio), pela individualização da conduta e pelo risco que a liberdade do acusado representa à ordem pública, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: JONATHAN ALEXANDER DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Fundamentação Do Decreto Prisional
Processual Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Medida Cautelar Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

JONATHAN ALEXANDER DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Necessidade de garantia da ordem pública para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva de JONATHAN ALEXANDER DE CARVALHO é justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, pela gravidade concreta dos crimes (tráfico de drogas e organização criminosa), pelo modus operandi violento do grupo (inclusive homicídio), pela individualização da conduta e pelo risco que a liberdade do acusado representa à ordem pública, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal