HC 936747 - ACORDAO

HC 936747 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pelo conjunto fático-probatório (quantidade, variedade e forma de acondicionamento dos entorpecentes e presença de instrumentos típicos do tráfico), que indicam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas, sendo irrelevantes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do agravante; assim, não há ilegalidade a ser sanada e o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Agravante (paciente): TIAGO DOS SANTOS LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Entorpecentes, Condições Pessoais Do Acusado, Desproporcionalidade Da Medida
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Entorpecentes Condições Pessoais Do Acusado +1 more

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Parties

TIAGO DOS SANTOS LIMA

Agravante (paciente)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado para afastar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pelo conjunto fático-probatório (quantidade, variedade e forma de acondicionamento dos entorpecentes e presença de instrumentos típicos do tráfico), que indicam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas, sendo irrelevantes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do agravante; assim, não há ilegalidade a ser sanada e o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental