HC 909180 - ACORDAO

HC 909180 - ACORDAO

Não há flagrante ilegalidade nas medidas executadas: a abordagem foi fundada em suspeita objetiva (paciente dispensou porção de droga ao avistar viatura) e autorizou diligência ao domicílio, onde foram apreendidas quantidades relevantes de entorpecentes e elementos do tráfico; assim, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, e sendo o habeas corpus via inadequada para reexame probatório, nego provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE HERNANDES DA SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Nulidade De Provas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Nulidade De Provas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE HERNANDES DA SILVA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada perante à alegada nulidade das provas por abordagem e busca domiciliar
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade nas medidas executadas: a abordagem foi fundada em suspeita objetiva (paciente dispensou porção de droga ao avistar viatura) e autorizou diligência ao domicílio, onde foram apreendidas quantidades relevantes de entorpecentes e elementos do tráfico; assim, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, e sendo o habeas corpus via inadequada para reexame probatório, nego provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Nega-se provimento ao agravo regimental