RHC 192917 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela necessidade de garantia da ordem pública, evidenciada pelas circunstâncias do flagrante e pela expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas (450 pedras de crack; 130 buchas de maconha, pesando aproximadamente 161 g; 5 papelotes de cocaína, pesando aproximadamente 101 g; e uma barra grande de maconha, de aproximadamente 1.015 g), além da apreensão de duas balanças de precisão, elementos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do réu, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: Rai Silva dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Conhecido E Negado Provimento Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Quantitativo De Entorpecentes Apreendidos
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Quantitativo De Entorpecentes Apreendidos

Case Brief

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Parties

Rai Silva dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Conhecido E Negado Provimento Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva é justificável para garantia da ordem pública diante da quantidade e variedade de drogas apreendidas e das circunstâncias do flagrante
  2. 2 Se são presentes os requisitos legais para a custódia cautelar ou se a prisão preventiva deve ser substituída por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela necessidade de garantia da ordem pública, evidenciada pelas circunstâncias do flagrante e pela expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas (450 pedras de crack; 130 buchas de maconha, pesando aproximadamente 161 g; 5 papelotes de cocaína, pesando aproximadamente 101 g; e uma barra grande de maconha, de aproximadamente 1.015 g), além da apreensão de duas balanças de precisão, elementos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do réu, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do recorrente