HC 858268 - DECISAO

HC 858268 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos — investigação prévia indicando atividades de tráfico, gravidade concreta da conduta, risco à ordem pública e reiteração delitiva comprovada por duas condenações transitadas em julgado — que justificam a necessidade da custódia cautelar, sendo inviável a substituição por medidas diversas.

Parties
Paciente: DENILSON SILVEIRA XAVIER FILHO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada). Liminar Indeferida.
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

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Parties

DENILSON SILVEIRA XAVIER FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada). Liminar Indeferida.

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos — investigação prévia indicando atividades de tráfico, gravidade concreta da conduta, risco à ordem pública e reiteração delitiva comprovada por duas condenações transitadas em julgado — que justificam a necessidade da custódia cautelar, sendo inviável a substituição por medidas diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem em habeas corpus.
  • Liminar indeferida.