HC 932353 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem demonstrou, de forma concreta, a gravidade da conduta do acusado (apreensão de 24,7 kg de maconha) e a necessidade de resguardar a ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, o agravo regimental é desprovido.
- Parties
- Agravante: FABRICIO CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Da Conduta
Case Brief
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Parties
FABRICIO CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADE
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
- 3 Requisito da garantia da ordem pública diante da quantidade de droga apreendida
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem demonstrou, de forma concreta, a gravidade da conduta do acusado (apreensão de 24,7 kg de maconha) e a necessidade de resguardar a ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, o agravo regimental é desprovido.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus e manteve a prisão preventiva.
Full Case Text
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