HC 926686 - ACORDAO

HC 926686 - ACORDAO

Diante das circunstâncias concretas — patrulhamento em local conhecido como ponto de tráfico, confronto armado com pessoas indeterminadas e apreensão no local de mochila com drogas, carregador de pistola e arma — ficou demonstrada fundada suspeita que autorizou a busca pessoal sem mandado nos termos do art. 244 do CPP; não sendo possível reexaminar fatos e provas nesta via, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: FELIPE SOARES MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante
Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

FELIPE SOARES MIRANDA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 Existência de fundada suspeita para abordagem e busca
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fática em habeas corpus pelo STJ

Ratio Decidendi

Diante das circunstâncias concretas — patrulhamento em local conhecido como ponto de tráfico, confronto armado com pessoas indeterminadas e apreensão no local de mochila com drogas, carregador de pistola e arma — ficou demonstrada fundada suspeita que autorizou a busca pessoal sem mandado nos termos do art. 244 do CPP; não sendo possível reexaminar fatos e provas nesta via, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.