HC 926644 - ACORDAO

HC 926644 - ACORDAO

A Turma denegou a ordem porque a Corte de origem concluiu pela existência de fundadas razões/justa causa para o ingresso e busca domiciliar (apreensão de drogas, balança, confissão informal e comportamento do réu), conferindo credibilidade aos depoimentos policiais e inexistindo elementos concretos que os desacreditassem; ademais, a impugnação demandaria revolvimento fático-probatório vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCUS VINICIUS ISAIAS FOLHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Justa Causa (fundadas Razões), Revolvimento Fático Probatório Vedado
Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Provas Ilícitas Justa Causa (fundadas Razões) Revolvimento Fático Probatório Vedado

Case Brief

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Parties

MARCUS VINICIUS ISAIAS FOLHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 validade das provas obtidas por busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 existência de consentimento voluntário do morador
  3. 3 caracterização de justa causa/fundadas razões para ingresso em domicílio

Ratio Decidendi

A Turma denegou a ordem porque a Corte de origem concluiu pela existência de fundadas razões/justa causa para o ingresso e busca domiciliar (apreensão de drogas, balança, confissão informal e comportamento do réu), conferindo credibilidade aos depoimentos policiais e inexistindo elementos concretos que os desacreditassem; ademais, a impugnação demandaria revolvimento fático-probatório vedado em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada