HC 857454 - ACORDAO

HC 857454 - ACORDAO

Os fatos concretos (comportamento evasivo do paciente ao avistar a viatura — abandono do veículo, porta aberta e tentativa de adentrar estabelecimento comercial) constituem fundada suspeita que justifica a busca pessoal e veicular; as provas obtidas não são ilícitas e existem indícios suficientes de autoria e materialidade que afastam a possibilidade de trancamento da ação penal, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: LEO FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Ilicitude De Provas, Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Ilicitude De Provas Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal

Case Brief

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Parties

LEO FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e veicular sem fundada suspeita (art. 244 do CPP)
  2. 2 Ilicitude das provas obtidas em busca pessoal/veicular
  3. 3 Existência de justa causa para a ação penal e manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Os fatos concretos (comportamento evasivo do paciente ao avistar a viatura — abandono do veículo, porta aberta e tentativa de adentrar estabelecimento comercial) constituem fundada suspeita que justifica a busca pessoal e veicular; as provas obtidas não são ilícitas e existem indícios suficientes de autoria e materialidade que afastam a possibilidade de trancamento da ação penal, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.