RHC 204437 - DECISAO

RHC 204437 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque o juízo de origem revogou a prisão preventiva do recorrente e expediu alvará de soltura, atendendo a pretensão do habeas corpus, tornando sem objeto o presente recurso.

Parties
Recorrente: RYAN JEZREEL LOPES FRANCA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (prejudicado)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

RYAN JEZREEL LOPES FRANCA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 Possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque o juízo de origem revogou a prisão preventiva do recorrente e expediu alvará de soltura, atendendo a pretensão do habeas corpus, tornando sem objeto o presente recurso.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.