HC 894442 - ACORDAO

HC 894442 - ACORDAO

A busca pessoal foi considerada lícita porque havia fundada suspeita objetiva: o agravante foi visto sozinho com uma sacola em local conhecido como ponto de tráfico de drogas, o que justificou a abordagem e a apreensão de porções de maconha, cocaína e crack; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar questões fáticas e probatórias, razão pela qual manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JOSE LUIZ DA ROSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade Das Provas, Flagrante, Habeas Corpus Reexame De Fatos E Provas
Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Das Provas Flagrante Habeas Corpus Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

JOSE LUIZ DA ROSA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 Existência de fundada suspeita para abordagem policial
  3. 3 Inadmissibilidade do habeas corpus para reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada lícita porque havia fundada suspeita objetiva: o agravante foi visto sozinho com uma sacola em local conhecido como ponto de tráfico de drogas, o que justificou a abordagem e a apreensão de porções de maconha, cocaína e crack; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar questões fáticas e probatórias, razão pela qual manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos