HC 929460 - DECISAO

HC 929460 - DECISAO

Houve prolação de sentença no processo originário condenando o réu pelo art. 16, caput, do Estatuto do Desarmamento e absolvendo-o quanto ao tráfico de drogas por ausência de provas, com expedição de alvará de soltura; assim, perdeu-se o objeto do habeas corpus, que foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença)
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo De Uso Restrito, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Superveniência De Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo De Uso Restrito Prisão Preventiva Alvará De Soltura Superveniência De Sentença

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença)

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo do habeas corpus por superveniência de sentença
  2. 2 Condenação pelo art. 16, caput, do Estatuto do Desarmamento
  3. 3 Absolvição quanto ao crime de tráfico de drogas por ausência de provas

Ratio Decidendi

Houve prolação de sentença no processo originário condenando o réu pelo art. 16, caput, do Estatuto do Desarmamento e absolvendo-o quanto ao tráfico de drogas por ausência de provas, com expedição de alvará de soltura; assim, perdeu-se o objeto do habeas corpus, que foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.