RHC 196072 - DECISAO

RHC 196072 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque o juízo singular apresentou fundamentação suficiente: o acusado é reincidente no tráfico e está cumprindo pena, o que evidencia risco de reiteração e justifica a medida cautelar.

Parties
Recorrente: LEANDRO DE OLIVEIRA SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação, Reincidência
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Reincidência

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Parties

LEANDRO DE OLIVEIRA SANTANA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Denegado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação com elementos concretos
  3. 3 Relevância da reincidência e do cumprimento de pena para a medida cautelar

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque o juízo singular apresentou fundamentação suficiente: o acusado é reincidente no tráfico e está cumprindo pena, o que evidencia risco de reiteração e justifica a medida cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.