HC 888015 - ACORDAO

HC 888015 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi considerada fundada na atitude suspeita (nervosismo) do paciente, a entrada no domicílio foi autorizada pela genitora legitimando a apreensão, e o conjunto probatório foi considerado robusto para manter a condenação por tráfico, rejeitando-se a desclassificação para posse para consumo pessoal.

Parties
Paciente: WILIAN VITOR VAZ GALHARDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação nº 1500918-41.2022.8.26.0621)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada Pelo STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Munição, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Desclassificação Para Posse Para Consumo Pessoal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Munição Busca Pessoal Nulidade De Prova Desclassificação Para Posse Para Consumo Pessoal

Case Brief

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Parties

WILIAN VITOR VAZ GALHARDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação nº 1500918-41.2022.8.26.0621)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude ou validade da busca pessoal realizada sem mandado e sem fundada suspeita
  2. 2 Validade da entrada no domicílio com consentimento da genitora do acusado
  3. 3 Possibilidade de desclassificação do crime de tráfico para posse de drogas para consumo pessoal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi considerada fundada na atitude suspeita (nervosismo) do paciente, a entrada no domicílio foi autorizada pela genitora legitimando a apreensão, e o conjunto probatório foi considerado robusto para manter a condenação por tráfico, rejeitando-se a desclassificação para posse para consumo pessoal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada