RHC 200435 - DECISAO

RHC 200435 - DECISAO

Houve fundamentação concreta para a prisão preventiva, baseada na gravidade in concreto dos fatos e nos elementos de prova (quantidade e diversidade de substâncias, apetrechos de comércio de entorpecentes, valor em espécie e indícios de associação criminosa), demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas diversas, pelo que o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: FRANCIVALDO DA SILVA ALVES; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (Processo n. 1014795-74.2024.8.11.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública
Processual Penal Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública

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Parties

FRANCIVALDO DA SILVA ALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (Processo n. 1014795-74.2024.8.11.0000)

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta e proteção da ordem pública
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelaares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta para a prisão preventiva, baseada na gravidade in concreto dos fatos e nos elementos de prova (quantidade e diversidade de substâncias, apetrechos de comércio de entorpecentes, valor em espécie e indícios de associação criminosa), demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas diversas, pelo que o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.