HC 929403 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente (grande quantidade e variedade de drogas apreendidas), pela inadequação de medidas cautelares alternativas e pela ausência de comprovação de que o paciente seja o único responsável pelo menor ou extremamente debilitado e sem tratamento adequado, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão
- Outcome
- Ordem de habeas corpus denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Legal Issues
- 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
- 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319, CPP)
- 3 Possibilidade de prisão domiciliar por ser genitor de menor de 12 anos ou por condição de saúde/deficiência
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente (grande quantidade e variedade de drogas apreendidas), pela inadequação de medidas cautelares alternativas e pela ausência de comprovação de que o paciente seja o único responsável pelo menor ou extremamente debilitado e sem tratamento adequado, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.
Court Disposition
Ordem de habeas corpus denegada
Orders
- Ordem de habeas corpus denegada.
Full Case Text
Judgment text and source record
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