HC 933520 - ACORDAO

HC 933520 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação relativa ao reconhecimento da confissão espontânea não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que configurou supressão de instância, e o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio ou revisão criminal, salvo flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: Wudson Ricardo Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Pedido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria, Confissão Espontânea, Supressão De Instância, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio
Direito Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Confissão Espontânea Supressão De Instância Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio

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Parties

Wudson Ricardo Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Pedido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de se analisar em habeas corpus pedido de reconhecimento de atenuante não apreciado pelo tribunal de origem
  2. 2 Uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação relativa ao reconhecimento da confissão espontânea não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que configurou supressão de instância, e o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio ou revisão criminal, salvo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.