HC 880177 - ACORDAO

HC 880177 - ACORDAO

Constatou-se que havia fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal porque os policiais, em patrulhamento de rotina, observaram atitude suspeita em razão do horário e da quantidade de ocupantes; a ordem de parada foi desobedecida e o veículo fugiu até ficar atolado, circunstâncias que legitimaram a revista e a apreensão subsequente, não havendo ilegalidade que justifique reforma da decisão atacada.

Parties
Agravante/paciente: EVERTON HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido (negar provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilicitude De Provas, Agravo Regimental
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilicitude De Provas Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

EVERTON HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo regimental em habeas corpus
  2. 2 Existência de fundada suspeita autorizadora de busca pessoal
  3. 3 Legalidade da abordagem policial e das provas obtidas

Ratio Decidendi

Constatou-se que havia fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal porque os policiais, em patrulhamento de rotina, observaram atitude suspeita em razão do horário e da quantidade de ocupantes; a ordem de parada foi desobedecida e o veículo fugiu até ficar atolado, circunstâncias que legitimaram a revista e a apreensão subsequente, não havendo ilegalidade que justifique reforma da decisão atacada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negar provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental